Governo atende STF e publica portaria para exigir passaporte da vacina contra Covid

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O governo federal publicou a portaria que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid para entrada de viajantes no país.
A medida atende à decisão do STF (Superior Tribunal Federal) de que fosse exigido o passaporte de imunização para todo viajante que vier do exterior para o Brasil.
De acordo com a portaria, quem chega ao país por via aérea deve apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, o comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico.
Serão aceitos imunizantes aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou pela OMS (Organização Mundial da Saúde) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi vacinado, “cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque”.
Os comprovantes vacinais precisam ter no mínimo o nome do viajante, o nome comercial ou nome do fabricante, o número do lote da dose e a data de aplicação.
Via: Lindomar Rodrigues
Foto: Divulgação

#Governo #STF #portaria #passaportedavacina #Covid
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